Maranhão incentiva financiamento de energia solar para servidores públicos

Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou neste mês um projeto de Lei que incentiva o financiamento para aquisição do sistema de geração de energia solar fotovoltaico por servidores públicos do Estado. O Projeto de Lei (PL) 023/21 é de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade).

Pelo projeto, o Governo do Estado fica autorizado a conceder, com fundamento na Lei Estadual 10.762/2017, incentivo aos servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas ao financiamento e aquisição do sistema de energia solar para geração residencial ou outra propriedade indicada, com o pagamento das parcelas descontadas em folha.

Cabendo ainda ao Poder Executivo estabelecer parâmetros de negociações com os municípios a respeito dos impostos, tarifas e taxas com fornecedores de equipamentos de energia solar e com os agentes financeiros públicos e privados no sentido de garantir financiamento a juros mais acessíveis.

O autor do PL, deputado Rildo Amaral, justifica a importância da aprovação do projeto de lei e as vantagens que a instalação do sistema fotovoltaico pode trazer.

“O projeto tem como princípios fundamentais a sustentabilidade econômica e social, o respeito ao meio ambiente e a elevada capacidade que o Estado tem para a geração de energia solar fotovoltaica”, disse Amaral

“Isso combinado com o propósito de incentivar que os servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas realizem o financiamento e a aquisição do sistema de energia solar de forma facilitada por intermediação da administração pública, já que o pagamento será feito de forma consignada”, explicou o deputado.