Consumidores de energia solar enfrentam restrições de conexão em Minas Gerais

Empresas e consumidores têm enfrentado problemas para conectar sistemas de energia solar fotovoltaica em Minas Gerais nos últimos meses. Sob a alegação de impactos na rede elétrica, a Cemig tem suspendido a análise de novos projetos de geração distribuída (GD) e restringindo solicitações de acesso. A situação fez com que a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) notificasse extrajudicialmente a concessionária de distribuição.

A solicitação de acesso é um procedimento necessário para que o equipamento de GD solar possa injetar energia excedente na rede elétrica e compensar créditos na conta de luz. Esse procedimento é feito junto a concessionária de distribuição pela empresa instaladora, após a elaboração do projeto.

A vice-presidente de GD da Absolar e CEO da Bright Strategies, Bárbara Rubim, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, detalhou que, após diversas reuniões com a Cemig e o governo de Minas Gerais, a associação enviou a notificação apontado ilegalidades e exigindo que as análises dos projetos sejam retomadas.

“A Cemig vem suspendendo os pedidos de conexão de projetos de micro e minigeração, alegando que precisa de um parecer técnico do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre o impacto na rede básica. Mas o próprio ONS já se manifestou dizendo que esse parecer técnico não se aplica para projetos de micro e minigeração distribuída”, destacou Rubim.

“Ou seja, dia após dia, a Cemig tem descumprido uma lei federal, a 14.300, que garante a todo consumidor o direito de acessar a rede de distribuição para gerar a própria energia, e também a Resolução Normativa 1.000 de 2021”, apontou a especialista.

Em janeiro, o ONS informou o esgotamento da capacidade de transmissão de energia elétrica em regiões favoráveis à geração renovável, como o norte de Minas Gerais e o Nordeste. Porém, o cenário se refere a usinas de energia solar de grande porte de geração centralizada.

Nesta segunda-feira (24/04), Minas Gerais tornou-se o primeiro estado a superar a marca de 5 GW de geração de energia solar fotovoltaica em operação, de acordo com dados públicos divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O número soma a capacidade instalada de sistemas de GD e de usinas de geração centralizada.

Aumento nas reclamações

Um levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostra que reclamações sobre solicitação de acesso contra as distribuidoras cresceu 34,46% no País no último ano. Foram mais de 18 mil queixas relacionados a problemas de acesso à rede no período, ficando atrás somente de ocorrências sobre falta de energia.

Com o forte crescimento do mercado de energia solar no Brasil, problemas na velocidade de atendimento e na aprovação de projetos aumentaram. Esse cenário se intensificou a partir do final do ano passado, com o aumento da procura em razão das mudanças no sistema de compensação de créditos promovidos pela Lei 14.300, que estabeleceu o Marco Legal da GD.