Cemig anuncia novos critérios de análise de conexão de energia solar

A Cemig anunciou novos parâmetros de análise técnica para avaliação de conexões de geração distribuída (GD) para os clientes de baixa tensão (Grupo B) das classes residencial, rural e comercial, com carga de até 50 kW.

Conforme a companhia, os novos critérios possuem validade imediata e irão possibilitar a ampliação de conexões nesta modalidade, desde que não haja risco para os demais clientes e para o sistema da distribuidora.

A concessionária de distribuição de energia de Minas Gerais afirma que a iniciativa busca incentivar a microgeração distribuída local (micro GD local) alinhada ao seu conceito original, ou seja, consumir e gerar energia no mesmo ponto da rede.

Os novos critérios adotados pela companhia se antecipam às discussões de atualização da regulamentação dispostas na Nota Técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que trata do tema, à luz da Resolução Normativa Aneel nº 1.000 (REN1000), que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.

De acordo com o diretor da Cemig Distribuição, Marney Tadeu Antunes, a companhia continuará atuando de acordo com a regulação existente, de forma técnica e responsável, garantindo a segurança e a qualidade do fornecimento de energia para a totalidade dos seus clientes.

“É importante destacar que serão mantidas as análises de condições técnicas sobre impactos severos na rede de distribuição, que possam degradar a qualidade do fornecimento ou comprometer a segurança operativa”, comentou o diretor.

Medida positiva

O diretor de relações institucionais da Genyx e coordenador estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bruno Catta Preta avaliou a medida como positiva para o mercado de energia solar de Minas Gerais.

“A maioria dos sistemas de energia solar é residencial e, com isso, os consumidores poderão finalmente instalar os equipamentos em suas casas, gerando assim outras demandas por mais instalações e, dessa forma, ajudando a movimentar a economia. Segundo informações da própria concessionária, cerca de 88% das ligações que aguardavam pareceres favoráveis serão liberadas”, destacou.

Catta Preta avaliou que a decisão também beneficia pequenos projetos, de 1 kWp ou 5 kWp, que tinham pareceres apontando problemas como ‘inversão de fluxo’ ou liberados apenas com a possibilidade de ‘devolver o excedente produzido apenas durante à noite’, e que agora poderão ser retomados”

“Haverá uma também uma adequação dos pedidos conforme o consumo. A Cemig deverá liberar apenas os pareceres que forem compatíveis com o consumo de cada unidade. Os pedidos com capacidade superior ao consumo poderão ser negados, mas serão seguidos por uma orientação de ajuste. Uma residência que consome em média 400 kWp só terá a instalação liberada se a demanda for de 400 kWp, sem excedentes, por exemplo.”

Mudanças

Os novos critérios adotados pela Cemig podem ser divididos em três itens:

Item 1: No caso de solicitação de micro GD local sem inversão de fluxo, a análise se dará conforme a REN1000, sem aplicação do art. 73 da norma.

Item 2: Já para as solicitações de micro GD local em unidades consumidoras com faturamento nos últimos 12 meses e indicação de inversão de fluxo, o cliente terá as opções elencadas no §1º do art. 73 da REN1000.

Especialmente em relação à possibilidade de redução da potência injetada, será analisado também o histórico de consumo do cliente dos últimos 12 meses, para liberação da conexão da micro GD local até o limite do seu perfil.

Item 3: Os novos critérios abrangem, ainda, o caso de solicitações de micro GD local para novas unidades consumidoras ou unidades com menos de 12 meses de faturamento, com a indicação de inversão de fluxo.

Por se tratar de nova unidade consumidora sem histórico de consumo ou que não tenham o histórico de 12 meses de faturamento, aplica-se o mesmo do disposto no item 2.

Contudo, a liberação da conexão da micro GD local considerará a média de consumo da classe e o fator de carga com base nos resultados da campanha de medidas do último processo de revisão tarifária.

Fluxo reverso e restrições contra GD

Ao longo do ano, foram registrados problemas de suspensões e cancelamentos de instalações de energia solar em diversas estados do Brasil, sob alegação de que as redes estão incapacitadas de receber energia injetada pelos novos sistemas fotovoltaicos.

Tais alegações envolvem afirmação sobre eventuais inversões de fluxo de potência em subestações e exigência, por exemplo, de só poder injetar energia do sistema solar na rede no período da noite.

De acordo com a Absolar, esses argumentos não possuem comprovação técnica e nem observam as exigências da regulação vigente, impondo um enorme prejuízo aos consumidores, que investem a longo prazo na tecnologia fotovoltaica, e às empresas do setor, que geram emprego e renda nas regiões onde atuam e movimentam a economia local.

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