Tarifa Social: cadastramento automático poderá incluir 11,3 milhões de famílias

O cadastramento automático de inscritos no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá incluir 11,3 milhões de famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica a partir de 2022, estima a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, o número de beneficiários praticamente dobraria dos atuais 12,4 milhões.

A Aneel regulamentou em novembro de 2021 as determinações da Lei n° 14.203/2021, a qual estabeleceu a obrigação de inscrição automática de famílias incluídas no Cadastro Único e no BPC. Muitas dessas famílias possuem as condições para recebimento da Tarifa Social, mas, por algum motivo como desconhecimento sobre o direito ao benefício ou dificuldade de deslocamento, nunca solicitaram o benefício às distribuidoras.

A ampliação do universo de atendidos pela Tarifa Social está orçada em aproximadamente R$ 3,6 bilhões por ano e será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético. Conforme a reguladora, os critérios para receber o benefício não vão mudar.

Têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Bandeira verde em janeiro 

A Aneel anunciou bandeira tarifária verde em janeiro de 2022 para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com essa bandeira, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há acréscimos na tarifa.

Para os demais consumidores de energia elétrica – excetuando-se os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima e de áreas remotas), que não pagam bandeira tarifária –, a bandeira vigente no período será a de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.