Bandeira tarifária: quais são e como funcionam
A bandeira tarifária é o sistema que sinaliza ao consumidor os custos reais da geração de energia. Criado em 2013 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), visa dar maior transparência ao repasse desses custos na tarifa de energia. O sistema entrou em vigor em 2015.
As bandeiras tarifárias são utilizadas conforme a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas, principal fonte de eletricidade do Brasil. Quando o nível da água está dentro da normalidade, não há custos extras.
Em momentos em que períodos prolongados de seca afetam a operação das hidrelétricas, é necessário acionar usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia ao País. Como essa geração de eletricidade é mais cara, por fazer uso de combustíveis fósseis, os custos são repassados ao consumidor.
Além disso, o sistema de bandeira tarifária funciona como um incentivo financeiro para a população economizar energia, ajudando a preservar os reservatórios das hidrelétricas e a reduzir o acionamento das termelétricas. Além de reduzir gastos, isso também diminui a emissão de gases poluidores do efeito estufa.
A Aneel estima que as bandeiras tarifárias já trouxeram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores brasileiros, por evitar a incidência de juros sobre os custos de geração em momentos menos favoráveis.
Quais são as bandeiras tarifárias?
O sistema da bandeira tarifária é composto por quatro patamares, representados por cores: verde, amarela, vermelha 1 e vermelha 2. Esas cores fazem referência a um semáforo de trânsito e a cada uma representa uma cobrança extra na conta de luz.
Os valores mais recentes foram reajustados em março de 2024.
Bandeira tarifária verde
Não traz custo adicional para o consumidor e sinaliza condições favoráveis de geração de energia.
Bandeira tarifária amarela
Sinaliza condições de geração menos favoráveis de geração de energia e acrescenta R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Bandeira tarifária vermelha 1
Sinaliza condições de geração desfavoráveis de geração de energia e acrescenta R$ 4,463 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Bandeira tarifária vermelha 2
Sinaliza condições de geração muito desfavoráveis de geração de energia e acrescenta R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Bandeira escassez hídrica
Em 2021, o Brasil enfrentou uma grave crise hídrica que afetou severamente os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Diante desses impactos, o governo federal considerou que bandeira tarifária vermelha 2 não era o suficiente para repassar os custos de geração e criou a bandeira tarifária escassez hídrica. Esse patamar ficou em vigor entre setembro de 2021 e abril de 2022, trazendo uma cobrança adicional de R$14,20 para cada 100 kWh consumidos.
Como é definida a bandeira tarifária?
A bandeira tarifária é definida mensalmente pela Aneel, conforme o custo da energia no mercado de curto prazo (PLD) e na produção das hidrelétricas em relação à sua capacidade. Essas informações são fornecidas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A bandeira tarifária definida pela agência fica vigente durante todo o mês. Ela é válida na conta de luz de todos os consumidores do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), que são aqueles que compram energia das concessionárias de distribuição, que é o caso do consumidor residencial e da maioria dos consumidores comerciais.
A cobrança já vem calculada na fatura do consumidor, com o custo adicional e seus respectivos encargos apresentados de forma separada ao preço da energia consumida pela tarifa convencional.
Qual é a bandeira tarifária hoje?
A bandeira tarifária vigente no mês é informada pela Aneel em seu site oficial. O patamar também é indicado na fatura de energia e deve estar discriminada de forma clara pelas distribuidoras no boleto.
Histórico da bandeira tarifária
Desde que o sistema de bandeiras tarifária foi estabelecido, em 2015, a bandeira verde esteve em vigor por 36 meses, até setembro de 2022. Já as bandeiras que trazem uma cobrança extra foram acionadas 57 vezes.
A mais acionada foi a bandeira tarifária vermelha 1, 21 vezes. A bandeira tarifária amarela esteve em vigor por 16 meses e a bandeira tarifária vermelha 2 foi vigente por 12 ocasiões. Já a bandeira escassez hídrica vigorou ao longo de 8 meses.
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Como evitar a cobrança da bandeira tarifária?
Todos os consumidores do mercado cativo estão sujeito a cobrança da bandeira tarifária de energia elétrica vigente. A única forma de reduzir o impacto financeiro é reduzir o consumo.
Consumidores do mercado livre de energia, também conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL) não são afetados pela bandeira tarifária. Esse tipo de consumidor escolhe seu fornecedor de energia e define com antecedência, por meio de contrato, os valores pagos.
Atualmente, no Brasil, apenas grandes consumidores, como indústrias com carga igual ou superior a 1.000 kW, podem optar pelo modelo.
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Quem usa energia solar paga bandeira tarifária?
Consumidores que fazem uso da energia solar fotovoltaica por meio da geração distribuída (GD) estão no mercado cativo de energia e, portanto, sujeitos a cobrança extra da bandeira tarifária. Porém, o impacto é reduzido em razão do menor consumo de energia da distribuidora.
Na geração distribuída, o sistema fotovoltaico instalado no telhado da residência ou do imóvel comercial produz energia que pode ser consumida imediatamente ou injetada na rede elétrica, gerando créditos que são futuramente abatidos na conta de luz.
Essa energia que é gerada pelas placas fotovoltaicas e usada pelo consumidor não sofre incidência da bandeira extra. Ao mesmo tempo, ao reduzir o consumo da eletricidade fornecida pela distribuidora, o cliente reduz os impactos da cobrança extra.
Por isso, é possível dizer que a energia solar é a única forma do consumidor residencial diminuir o efeito da bandeira tarifária sem precisar reduzir o consumo de eletricidade.
Considerando que as secas estão se tornando cada vez mais comuns, em razão das mudanças climáticas, e que as bandeiras tarifárias que trazem incidência de cobrança extra na conta de luz vigoraram em 57 dos últimos 93 meses, o investimento em energia solar se mostra uma opção muito vantajosa.
Além disso, a geração fotovoltaica é uma fonte de energia limpa e renovável, que contribui para a diminuição das emissões que causam a crise climática. O crescente uso da energia solar também tem impacto concreto na redução da demanda por energia do sistema elétrico, reduzindo a necessidade de acionamento de usinas térmicas caras e poluentes.
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