Curso de Energia Solar no Mercado Livre de Energia (ACL)

Como migrar para o mercado livre de energia: 5 passos para o ACL

Liberdade de escolha e de decisão é algo valioso, razões que levam cada vez mais consumidores em busca de como migrar para o <a href="https://www.portalsolar.com.br/mercado-livre-de-energia">mercado livre de energia</a>.

Existem dois ambientes de contratação de energia elétrica no Brasil.

No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), também conhecido como <a href="https://www.portalsolar.com.br/qual-a-diferenca-entre-consumidor-cativo-e-consumidor-livre-de-energia">mercado cativo</a> de energia, os consumidores não podem negociar a compra de energia com a distribuidora e seguem os preços e condições regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Já no <a href="https://www.portalsolar.com.br/o-que-e-mercado-livre-de-energia-acl">Ambiente de Contratação Livre (ACL)</a>, os consumidores podem escolher o fornecedor que quiserem e negociar as condições comerciais, como o preço, volume e condições de pagamento.

Este blog post é para você que busca como fazer essa migração para aproveitar todas as suas vantagens. Confira!

Podem entrar para o ACL as empresas ou unidades consumidoras que estão conectadas em média ou alta tensão e possuem uma demanda contratada acima de 500 kW, isto é, apenas grandes consumidores.&nbsp;

Em comparação, um transformador simples de rua, que abastece várias casas com energia elétrica, tem capacidade de 75 kW.

Para os chamados consumidores especiais, com demanda contratada de 500 kW a 1.000 kW, só é possível comprar <a href="https://www.portalsolar.com.br/energia-incentivada-x-energia-convencional-no-mercado-livre">energia incentivada</a>, a qual é proveniente de fontes alternativas como a de parques eólicos e a de usinas solares fotovoltaicas.

Já os consumidores livres, com demanda contratada a partir de 1.000 kW, podem comprar energia elétrica de qualquer fonte.

Comunhão de cargas: solução para grupos empresariais

A comunhão de cargas serve para grupos empresariais que possuem pequenas unidades, cada uma com demanda contratada abaixo do limite exigido, mas que desejam migrar para o ACL e comprar sua energia livremente.

Para isso, é possível unir duas ou mais unidades consumidoras a fim de chegar no consumo mínimo exigido para a migração.

Há duas formas para as empresas concretizarem essa união: comunhão de direito ou comunhão de fato.

A comunhão de direito é quando as empresas possuem o mesmo CNPJ, ou seja, fazem parte do mesmo grupo empresarial, e estão no mesmo submercado (Sul, Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste). Elas não precisam estar necessariamente próximas, podendo estar localizadas em cidades e até estados diferentes.

A comunhão de fato é quando empresas com CNPJs diferentes dividem a mesma área contígua, ou seja, são vizinhas e não estão separadas por vias públicas.

1. Avaliação de elegibilidade e estudo de viabilidade econômica

Primeiramente, avalia-se a elegibilidade da empresa, isto é, se ela atende os requisitos mencionados no tópico anterior para tornar-se um consumidor livre ou especial.&nbsp;

Definido o tipo de consumidor, inicia-se o estudo de viabilidade econômica para certificar-se que financeiramente a migração faz sentido para a empresa.

O estudo consiste em avaliar o perfil de consumo da empresa com base no histórico dos 12 últimos meses e colher informações sobre as suas projeções de aumento/diminuição desse consumo para, assim, definir a quantidade de energia a ser contratada.

Com base na projeção de consumo, é simulado cenários comparativos de contratação no mercado regulado, utilizando as tarifas da distribuidora local, e no mercado livre, considerando os preços de energia praticados no momento.

O estudo da projeção de consumo é um ponto importante, pois uma definição assertiva da expectativa de consumo minimizará exposições no mercado de curto prazo.

2. Negociação e contratação de energia

O próximo passo é negociar as condições para contratação da energia, como prazos, preços, volume e outras condições comerciais que a empresa julgar necessárias com o fornecedor (geradora e/ou comercializadora).&nbsp;

É importante certificar-se que o vendedor está devidamente habilitado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para realizar operações no <a href="https://www.portalsolar.com.br/mercado-livre-de-energia">mercado livre de energia</a>.

O consumidor pode realizar essa negociação sozinho, porém a forma mais segura de realizar a contratação de energia no mercado livre é com o auxílio de uma gestora ou consultoria especializada que buscará um fornecedor para atender as necessidades da empresa.

Também é recomendado que a empresa contrate a sua energia considerando um horizonte de longo prazo (contratos de 3 a 5 anos), uma vez que o mercado é volátil e, sem isso, ela fica sujeita às oscilações que podem ocorrer no mercado de curto prazo.

Veja também: <a href="https://www.portalsolar.com.br/curso-de-energia-solar-no-mercado-livre-de-energia-acl">Curso de energia solar no Mercado Livre de Energia (ACL)</a>

3. Rescisão contratual com a distribuidora

Os contratos no mercado cativo possuem renovação automática, para que um novo ciclo de fornecimento não se inicie, o consumidor deverá notificar à distribuidora por meio de uma carta solicitando o encerramento contratual para migração ao ACL.&nbsp;

Existe a possibilidade de antecipar a rescisão contratual mediante pagamento de multa, no entanto esta cobrança pode prejudicar a economia prevista.&nbsp;

Conforme estabelecido na REN 714/2016, para que não haja cobranças de multa por quebra de contrato, o pedido de encerramento contratual deverá ser enviado com prazo mínimo de 180 dias (6 meses) antes do fim do período de vigência do contrato.&nbsp;&nbsp;

A distribuidora enviará um novo contrato denominado Contrato de Uso de Sistema de Distribuição (CUSD) para o consumidor, no qual garantirá o serviço da infraestrutura (rede).

4. Adequação técnica do sistema de medição para faturamento (SMF).

Alinhando à notificação enviada à distribuidora local, caso o consumidor tenha que realizar algum tipo de adequação nas instalações elétricas, a distribuidora local enviará notificação ao consumidor para providenciar as devidas adequações físicas.

5. Adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

O processo de adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica envolve a assinatura de documentos digitais, envio de documentos da empresa e a abertura de uma conta bancária no Banco Bradesco – Agência Trianon, que será&nbsp; específica para a custódia de garantias e liquidação financeira das operações no mercado livre.

Após o processo de tramitação de documentos com a CCEE, o pedido de migração é enviado ao Conselho de Administração, que avaliará e aprovará a migração da empresa, comunicando através de atas a data de início das operações neste novo ambiente de contratação livre.

Quais são as regras do Mercado Livre de Energia em 2025?

Com o crescimento acelerado do setor, o ano de 2025 traz mudanças importantes nas normas e procedimentos da migração para o mercado livre de energia, especialmente para facilitar o acesso de mais empresas ao Ambiente de Contratação Livre (ACL). Entre as principais atualizações, destacam-se:

Essas mudanças reforçam o objetivo de tornar o processo de migração para o mercado livre de energia mais ágil, transparente e acessível, fortalecendo ainda mais a competitividade do setor.

Além disso, espera-se uma ampliação gradual do acesso ao ACL, permitindo que novas categorias de consumidores possam aderir ao modelo nos próximos anos.

Vantagens em migrar para o mercado livre de energia

Migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) representa uma mudança estratégica para empresas que buscam mais economia, previsibilidade e liberdade nas negociações.

A seguir, você confere os principais benefícios que tornam o mercado livre uma alternativa cada vez mais vantajosa em relação ao modelo regulado:

A principal vantagem em migrar do ambiente de contratação regulado para o mercado livre é a redução de custos na compra de eletricidade, e consequentemente, a economia obtida.

Com toda a liberdade de negociações que ele traz, é possível negociar os preços e escolher as maneiras mais vantajosas e adequadas para comprar energia elétrica.

Estima-se que os clientes do mercado livre pagam, em média, 29% a menos pela energia elétrica em relação aos consumidores cativos.

A liberdade de escolha acaba criando um mercado competitivo. As geradoras e comercializadoras de energia precisam oferecer um bom negócio para seus clientes para serem a melhor escolha em comparação com a concorrência.

Essa competição entre as empresas acaba sendo vantajosa para o consumidor, que pode adquirir melhores ofertas tanto em preço quanto em eficiência e inovação.

A livre negociação entre consumidores e fornecedores que o mercado livre proporciona torna possível que a <a href="https://www.portalsolar.com.br/compra-de-energia-eletrica-no-mercado-livre">compra de energia</a> seja mais adequada à necessidade do cliente.

Ao negociar o preço, volume e prazo de fornecimento da energia, além da forma de reajuste e de pagamento, é possível realizar uma negociação flexível, de forma que o suprimento de energia atenda as necessidades da empresa durante toda a vigência do contrato.

No ACL é possível contratar energia estabelecendo preços bases, que serão atualizados de acordo com o índice de reajuste definido entre as partes.

Assim, o consumidor tem uma melhor previsibilidade de custos no que diz respeito a seus gastos com energia durante toda a vigência do seu contrato, sem ficar sujeito aos reajustes tarifários aplicados pela distribuidora local.

O consumidor do mercado livre de energia pode escolher o seu fornecedor de energia, o volume contratado, o prazo para fornecimento e ainda negociar o preço, liberdades que trazem uma grande possibilidade de escolha e opções.&nbsp;

Toda essa flexibilidade seria impossível no mercado cativo de energia, em que o cliente fica refém das tarifas das distribuidoras homologadas pela ANEEL, sem qualquer possibilidade de negociação.

Migrar para o mercado livre de energia é uma opção que traz inúmeras vantagens, porém o processo requer alguns cuidados para que esta transição de ambiente de contratação seja realizada de forma segura e organizada.&nbsp;

O Portal Solar conta com uma equipe de especialistas que garantirão a facilidade, segurança e agilidade na migração da sua empresa para o mercado livre.

Conte com o Portal Solar para conduzir o processo de migração e gestão da sua empresa no mercado livre de energia para que você possa aproveitar todas as vantagens de forma tranquila e segura!&nbsp;

Veja o passo a passo de como migrar para o mercado livre de energia e economizar no Ambiente de Contratação Livre (ACL).