Governo busca medidas adicionais para garantir a segurança elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) busca ações excepcionais para minimizar os riscos à segurança do suprimento de energia elétrica do País em razão dos baixos níveis em que se encontram os reservatórios das hidrelétricas, resultado da escassez hídrica verificada nos últimos meses e da falta de perspectiva de volumes significativos de chuvas no curto prazo.

Nesta segunda-feira (7/06), a pasta publicou a Portaria Normativa nº 13/21 para ampliar o despacho de termelétricas operacionalmente disponíveis e sem contrato vigente de comercialização de energia elétrica. O texto autoriza, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário (CVU) para geração termelétrica.

Desde outubro de 2020, o governo intensificou o uso das térmicas e os custos com manutenção tende a aumentar pelo intenso nível de operação. Até então, o regramento contemplava apenas termelétricas a gás natural. Com a nova portaria, foram incluídas os demais combustíveis, como óleo diesel e carvão mineral.

A medida também torna possível o acionamento das usinas por período determinado, até o limite de seis meses, visando trazer mais previsibilidade aos agentes de geração. O MME avalia que essas mudanças irão aumentar a oferta energética nos subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN) a preços competitivos, conforme diretriz advinda do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

A medida foi a mais uma de uma série de ações que o governo federal vem tomando diante da conjuntura de falta de recursos hidrelétricos para atender a demanda do Brasil.  O País atravessa o pior período de setembro a maio dos últimos 91 anos.

Reunião com associações

Na última sexta-feira (4/06), a secretária-executiva do MME, Marisete Pereira, se reuniu com associações do setor de energia elétrica para tratar da atual condição de atendimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) e de eventuais ações que poderão ser adotadas de forma voluntária pelo lado da demanda para contribuir com a operação.

Ao Portal Solar, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral, contou que a reunião teve como foco destravar o programa de resposta da demanda. Embora a modalidade esteja sendo testada deste de 2018, ainda não houve uma adesão por parte dos agentes. O projeto piloto já teve seu cronograma alterado por algumas vezes e vai até 30 de abril de 2022. 

Segundo o executivo, representantes do governo apresentaram as ações que estão sendo tomadas para garantir o suprimento elétrico do País. Entre as ações em andamento, estão a maximização da geração termelétrica e da importação de energia do Uruguai e da Argentina, e a flexibilização operativa de hidrelétricas.

Ele assinalou que outra forma de equilibrar o sistema é reduzir a demanda voluntariamente. Pelo programa de reposta da demanda, o agente recebe uma remuneração financeira em troca da redução do consumo da unidade industrial. "Houve por parte da indústria uma abertura positiva", contou Barral.

Conforme o presidente da EPE, ficou acordado com as associações que reuniões técnicas serão realizadas ao longo das próximas semanas para que se encontre o sinal de preço adequado que justifique a redução/deslocamento voluntário do consumo industrial. A ideia é que o programa possa ser implementado ainda no segundo semestre de 2021.

Barral negou que a situação enfrentada decorra de falta de planejamento. "Se não tivesse planejamento, não estaríamos despachando térmica desde o ano passado, importando energia, flexibilizando hidrelétricas", disse. 

De acordo com nota divulgado pelo MME a respeito da reunião, o presidente executivo da ABDIB, Venilton Tadini, mencionou a expectativa de um crescimento econômico nos próximos trimestres e a preocupação da indústria com os impactos que o cenário hídrico emergencial pode exercer.

Por sua vez, Marisete reiterou o compromisso das instituições do setor elétrico com a melhoria dos ambientes regulatórios, legal e de mercado, assim como com a transparência e publicidade das medidas adotadas, citando como exemplo a decisão inédita de declaração de situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos.

O evento contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Aabrace).