CMSE defende flexibilização hidráulica para manutenção da segurança elétrica

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) defendeu a flexibilização das restrições hidráulicas de usinas hidrelétricas como uma das medidas necessárias para garantir a segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica, diante de um cenário de baixa nos reservatórios e sem perspectiva de volumes significativos no curto prazo.

Em reunião realizada na terça-feira (1/06), o CMSE tratou das condições de suprimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em vista de estudos apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o comitê mencionou as ações e avaliações em curso para garantir a máxima disponibilidade de recursos energéticos para o SIN em 2021.

Entre os pontos destacados, o CMSE reafirmou a importância da implementação das flexibilizações das restrições hidráulicas relativas às usinas hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira, Três Irmãos, Xingó, Furnas e Mascarenhas de Moraes, “para proporcionar a devida governabilidade das cascatas hidráulicas, preservar o uso da água e garantir a segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no país ao longo do período seco de 2021.”

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Na reunião, que contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também foi abordado a expansão da capacidade de geração de energia elétrica do País nos últimos anos, em especial da oferta de fontes renováveis.

“Assim, considerando as medidas em curso, e também o equilíbrio estrutural da matriz brasileira de energia elétrica em termos de oferta e demanda, cuja evolução ao longo dos anos foi bastante superior ao próprio crescimento da carga, o CMSE reiterou a garantia do suprimento de energia elétrica em 2021 aos consumidores brasileiros e registrou o compromisso da manutenção da prestação dos serviços”, afirmou o comitê em comunicado.

De acordo com o ONS, a quantidade de chuvas que chega aos reservatórios do país registrou o menor volume para o período de setembro a maio dos últimos 91 anos.

Situação Crítica 

Também na terça-feira (1/06), a ANA publicou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná até 30 de novembro de 2021. 

De acordo com a agência, a declaração teve como objetivo de reconhecer a situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos e subsidiar a adoção de medidas temporárias para assegurar os usos múltiplos da água e buscar a segurança hídrica.

“Após a análise de cada situação, poderão ser adotadas medidas, como regras de operação temporárias para os reservatórios para a preservação dos seus volumes. Em um primeiro momento, a necessidade de restrições para usos consuntivos, como a irrigação e o abastecimento humano, não é vislumbrada”, ressaltou o órgão em comunicado.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) assinaram o Alerta de Emergência Hídrica pela primeira vez em função das previsões de chuvas próximo ou abaixo da média entre maio e setembro deste ano. Além disso, a Região Hidrográfica do Paraná passa por um déficit de precipitações severo desde outubro de 2019, segundo o SNM, e os mapas do Monitor de Secas.