Mais de 500 outorgas de usinas renováveis foram revogadas no Brasil em 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou 509 outorgas de usina solares e eólicas no Brasil em 2025, totalizando aproximadamente 22 GW de potência. Conforme a reguladora, essas revogações se referem aos pedidos ordinários de revogação feitos sob demanda, quando o empreendedor entende que o projeto não é viavel.

A Lei 15.269, aprovada no final do ano passado, abriu a possibilidade para a revogação, sem penalidades, de 348 empreendimentos de geração de energia elétrica, que tiveram prorrogação do prazo para enquadramento no desconto das tarifas de uso de rede e que não assinaram o contrato de uso do sistema. O prazo para esse pedido encerrou em 26 de dezenbro de 2025. Desses 348 projetos, 158 pediram a revogação, totalizando 6 GW.

O desenvolvimeto de novas usinas renováveis de geração centralizada está sendo muito impactado pelos cortes de geração realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nos últimos anos. Também chamados de curtailmente ou constrained-off, essas ocorrências se tornaram cada vez mais frequentes, acumulando prejuízos ao geradores. A situação foi agravada pelo veto a compensação compulsória aos geradores no texto final da Lei 15.269.

Na ocasião da aprovação da lei, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alertou que a medida elevava a percepção de insegurança jurídica e instabilidade regulatória, traduzindo-se em um desincentivo ao desenvolvimento de novos projetos de energia solar e eólica no país.

Na visão da entidade, os agentes estão sendo duplamente afetados pelos cortes de geração, já que, além da impossibilidade de gerar energia, descumprindo forçadamente seus contratos, ainda precisam arcar com os custos do corte, que é feito em benefício do sistema.