Mercado livre pode ajudar a reduzir os impactos da crise hídrica, diz Abraceel

Para ajudar a reduzir impactos da crise hídrica no setor elétrico, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) propõe a flexibilização de regras do setor para que consumidores possam mudar do mercado regulado para o livre -  promovendo a redução do consumo através de mecanismos que incentivem a liberdade para a negociação de preços, montantes e prazos para a contratação de energia elétrica. 

Pela proposta, os consumidores da alta tensão com demanda contratada inferior a 500kW e consumidores de baixa tensão com consumo mensal superior a 5.000 kWh/mês passariam a compor o universo de clientes elegíveis para atuar no mercado livre. A sugestão, considerada como transitória, foi apresentada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Conforme a associação, a solução se baseia nas experiências do racionamento de 2001, quando mecanismos de mercado foram implementados e demonstraram ser eficientes, pois incentivaram o comportamento proativo do consumidor e a redução do consumo.

O presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, disse que a medida é de fácil e rápida implementação e bastaria apenas uma portaria do MME para entrar em vigor.

"Essa contribuição é adicional e emergencial. Depende apenas do ministério, conforme disposto na Lei 9.074/1995. Por intermédio de estudos realizados em parceria com empresas de consultoria, como a Thymos Energia, além de experiências observadas fora do País, é possível abrir o mercado de forma planejada. As sugestões foram fundamentadas e possuem um planejamento estratégico com prazos adequados", disse o dirigente, em nota à imprensa. 

Para que essas unidades consumidoras possam migrar para o mercado livre de energia, elas devem se comprometer:

• A reduzir, durante os próximos 18 meses, em 20% o seu consumo médio dos últimos 36 meses, ou de reduzir, durante os próximos 18 meses, em 20% a sua demanda máxima registrada na ponta do sistema até dezembro de 2020;
• ou reduzir efetivamente em 20% o seu consumo médio ou demanda máxima registrada na ponta do sistema durante 8 meses consecutivos, ficando assegurado o direito de migrar ao mercado livre a qualquer tempo após esse período.

A Abraceel estima que com a implementação da medida é possível obter uma redução de 1.300 MW médios na carga do sistema e 2.500 MW na ponta do sistema.

Para Medeiros, em um mercado elétrico totalmente aberto, os consumidores reagem a sinais de preços e ajustam o seu consumo no momento de escassez por dois motivos: pelo fato de a energia estar cara; segundo, com um contrato de energia firmado a um preço menor do que o preço nos momentos de escassez.

A energia não consumida pode ser vendida ao preço de mercado, fazendo com que o consumidor seja remunerado pela renúncia ao consumo imediato, gerando uma poupança. 

"Falta vontade política das autoridades em modificar definitivamente o setor elétrico brasileiro na direção da sua efetiva modernização que tem nas novas tecnologias de produção e uso da eletricidade e na liberdade do consumidor gerir a sua vida energética, ora reduzindo o seu consumo, ora produzindo a sua energia sem subsídios, os principais elementos da transformação", declarou Medeiros.