Mercado livre de energia reduziria em até 10% a conta de consumidores de baixa renda

A abertura total do mercado livre de energia pode trazer redução de 7,5% a 10% na conta de energia elétrica de consumidores enquadrados como baixa renda, mostra estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). O levantamento visa calcular os impactos de universalizar o acesso ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde fornecedores e consumidores negociam diretamente e é permitido escolher a fonte de energia.

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Atualmente, esse segmento é restrito a apenas 0,03% dos consumidores brasileiros e corresponde a 38% do consumo de energia elétrica do país. Segundo a entidade, os descontos concedidos aos consumidores de energia de baixa renda, agrupados no grupo B1 Residencial Baixa Renda, incidem separadamente sobre a tarifa de distribuição (TUSD) e a tarifa de energia (TE).

Ao poder escolher o fornecedor no mercado livre, o consumidor poderá arbitrar entre o que for mais barato: manter a compra da energia subsidiada ou migrar para um contrato com preço ainda menor no mercado livre.

“Identificamos que a migração para o mercado livre de energia elétrica é viável também para consumidores de baixa renda, principalmente os que possuem maior consumo, geralmente com famílias mais numerosas e um custo de vida bastante impactado pelo valor crescente da conta de energia”, explicou o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira.

Ainda conforme a Abraceel, ao viabilizar um desconto adicional aos consumidores de baixa renda, a abertura do mercado de energia elétrica permitiria reduzir em aproximadamente R$ 1,4 bilhão o subsídio concedido ao grupo B1 Residencial Baixa Renda, cujo custo é distribuído, via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para os demais consumidores brasileiros de eletricidade, livres e cativos. Dessa forma, o valor total da CDE, cujo orçamento é de R$ 33,4 bilhões em 2023, poderia cair 4%.

Consumidor residencial de energia elétrica

O estudo indica que consumidores inseridos no grupo B1 Residencial poderia ser beneficiado com um desconto total de R$ 22,7 bilhões por ano com a abertura total do mercado livre de energia, em comparação ao que pagam atualmente no mercado regulado.

Consumidor rural de energia elétrica

O estudo mostra que 4,5 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica cadastradas no setor rural poderiam reduzir o valor da conta de energia em R$ 2,8 bilhões ao ano em comparação aos preços pagos atualmente no mercado regulado. A universalização do direito de escolher o fornecedor de energia tem potencial de beneficiar principalmente um conjunto de mais de 3,4 milhões de pequenos produtores, com fatura mensal inferior a R$ 285,00.

Consumidor comercial de energia elétrica

A Abraceel indica que, no segmento comercial, com 6 milhões de unidades consumidoras, o valor da conta de energia, de forma agregada, poderia ser diminuído em R$ 7,2 bilhões ao ano em comparação aos preços pagos atualmente no mercado regulado, beneficiando principalmente a base desse setor, um conjunto de 4,4 milhões de consumidores que se situam na faixa de consumo entre 0 e 500 kWh. Eles representam pequenos comércios e 73% das unidades consumidoras do segmento comercial e pagam faturas mensais de até R$ 475,00.

Consumidor industrial de energia elétrica

No setor industrial, os consumidores com maior demanda de energia, acima de 500 kW, já podem comprar energia no mercado livre. Dos 6,4 milhões de consumidores industriais e comerciais do país, apenas 0,5% compra no mercado livre de energia elétrica.

A abertura do ACL para todos, neste caso, poderia universalizar os benefícios para os demais consumidores dessa categoria, pouco mais de 411 mil pequenas indústrias. Essa medida possibilitaria a redução de gastos com a conta de energia elétrica em R$ 710 milhões de forma agregada em comparação ao que pagam hoje no mercado regulado. Desses 411 mil consumidores, 84% têm fatura mensal de até R$ 950,00.