Distribuidoras dificultam migração para o mercado livre de energia, diz Abraceel

Consumidores enfrentam dificuldades impostas pelas concessionárias de distribuição para migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia, mostra levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Exigências desnecessárias e descumprimento de prazos estão entre os problemas mais relatados.

Diante da nova onda de migrações de consumidores de energia elétrica em alta tensão do mercado regulado para ao livre, a partir de janeiro de 2024, em virtude dos efeitos da Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia, a Abraceel criou um canal de comunicação para receber casos concretos que descrevam dificuldades enfrentadas pelos consumidores de energia nesse processo de mudança.

Em 30 dias, o canal recebeu 148 casos de 20 empresas diferentes. Conforme a associação, o número representa apenas uma fração das dificuldades encontradas, pois o mapeamento considera apenas casos em que houve o consentimento do consumidor para que a ocorrência fosse considerada no canal de comunicação, o que foi autorizado pela menor parte deles.

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Das 148 ocorrências registradas, 79% foram originados em 2023, 72% não foram concluídos ainda e 90% enfrentam dificuldades em etapas de competência das distribuidoras. Os casos reportados estão distribuídos por todo o Brasil, com concentração em São Paulo, dada a maior presença de empresas consumidoras de energia em alta tensão nesse estado.

Os principais problemas enfrentados pelos consumidores de energia na migração do mercado regulado para o livre estão relacionados a exigências desnecessárias de documentos e processos (27%), descumprimento de prazos por parte da distribuidora (19%), dificuldade na comunicação com a distribuidora (15%), falta de informação dos contratos de fornecimento de energia no mercado regulado (8%), adequações na medição (8%), falhas das distribuidoras (6%), abertura de conta corrente específica (6%), abuso de poder econômico (4%), entre outros.

Do total de casos concretos de dificuldades detectados pela Abraceel, 48% deles foram formalizados apenas nas distribuidoras e cerca de 43% dos casos não chegaram a ser formalizados. Apenas um caso foi formalizado na ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a associação, a falta de registros oficiais ocorre em virtude do receio do consumidor de prejudicar a relação com a distribuidora, que é monopolista no atendimento.

O presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, o principal motivo para a criação do canal de comunicação foi mapear as dificuldades no processo de migração para que seja possível analisar o cenário de forma abrangente e propor soluções que resolvam a maioria dos casos existentes, com capacidade de prevenir dificuldades futuras, seja por meio de esclarecimentos, comunicação ou regulação.

“As migrações tendem a crescer aceleradamente e temos de criar processos amigáveis para o consumidor”, disse. “Sistematizando e criando indicadores, percebemos que sete em cada dez problemas estão relacionados a exigências desnecessárias, descumprimento de prazos, dificuldade de comunicação e adequação de medição, o que nos mostra um caminho para otimizar as soluções”, afirmou o dirigente.