Aneel quer aumentar segurança das operações no mercado livre de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu um debate para aumentar a segurança das operações no mercado livre, após comercializadoras registrarem default neste ano em razão do aumento exponencial do preço da energia, resultado da pior crise hídrica dos últimos 91 anos. 

Nesta semana, diretoria da agência aprovou abertura de consulta pública para debater propostas do aprimoramento dos critérios de entrada, manutenção e saída de agentes no mercado de energia. A Consulta Pública nº 051/2021 receberá contribuições até 17 de setembro. 

O tema foi sugerido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para ampliar as exigências de obtenção de autorização de comercializadores junto à Aneel. Por meio de notas técnicas, foram propostas regras de comercialização que reforçam os mecanismos de segurança do mercado de energia elétrica.

A agência reguladora afirmou que a discussão não considera apenas o aprimoramento de regras em si, mas também o atual contexto de escassez hídrica, ocasião em que o mercado de energia elétrica se sujeita a condições desafiadoras, com maior estresse financeiro e demandante de maior solidez nas operações realizadas no âmbito da CCEE.

A proposta visa reforçar o processo de aprovação e de acompanhamento das comercializadoras ao longo do período de suas operações, por meio de avaliações periódicas de relatórios que comprovem a boa saúde financeira das empresas.

“A revisão dos critérios de participação representará um primeiro movimento no sentido de aumento da segurança das operações de mercado, o que abrirá caminho para outras regulamentações”, disse o relator do processo, diretor da Aneel Sandoval Feitosa.

Entre os aprimoramentos a serem discutidos na consulta pública estão a identificação e o escrutínio das cadeias societárias das comercializadoras para evitar gaming e a estruturação de operações sem lastro, medidas para minimizar operações casadas em desfavor da livre concorrência do mercado de comercialização de energia elétrica.

A proposta em consulta também considerou experiências do mercado financeiro no tratamento das estruturas de gerenciamento de riscos e de capital, a exemplo de diferenciações conforme o porte e de requisitos mínimos de governança do gerenciamento de riscos.

A exigência de robustez financeira, capacidade técnica e conhecimento das regras do mercado e dos riscos envolvidos pelas empresas, assim como a checagem de seus antecedentes criminais ou faltas administrativas, também serão objeto de debate.

Mercado em alerta 

O cenário de alta de preços de energia, decorrente da crise hídrica, deixou o mercado livre de energia em alerta para o risco de não cumprimento de contratos por parte de comercializadoras. Recentemente, a Argon Comercializadora de Energias pediu recuperação judicial, alegando não conseguir honrar contratos, diante do cenário de disparada de preços.  

No início de 2019, em contexto semelhante, as empresas Vega e Linkx quebraram, deixando em aberto milhões de reais em compromissos no mercado de energia.