Abraceel entrega ao MME proposta de abertura integral do mercado livre

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) entregou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um documento com proposta de cronograma que prevê a abertura do mercado livre para todos os consumidores até janeiro de 2026. A proposta da Abraceel se soma aos estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que servirão de base para que o MME abra uma consulta pública para debater o cronograma de abertura do mercado, conforme anunciado no 13º Encontro Anual do Mercado Livre.

Conforme a Abraceel, o documento detalha um processo de abertura gradual, possível de ser executado através de portaria do ministério, que respeita os contratos das distribuidoras e permite tempo suficiente para executar eventuais medidas complementares na baixa tensão. 

Atualmente, para ser um consumidor livre - que pode escolher a energia proveniente de qualquer fonte de geração - a exigência é possuir no mínimo 1.000 kW de demanda contratada por mês, o que equivale a uma conta de luz mensal de R$ 280 mil, sendo esse requisito reduzido para 500 kW no caso de aquisição de energia de fontes renováveis de pequeno porte.

Este valor será reduzido para 500 kW a partir 1º de janeiro de 2023. Mas, na visão da entidade, esse ainda é um patamar de consumo muito alto, que deixa de fora pequenas e médias empresas, comércios locais e consumidores residenciais.

Segundo o presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, “apesar de 35% da energia elétrica do país ser consumida no mercado livre, ela está alocada a apenas 0,029% das unidades consumidoras, principalmente grandes consumidores industriais e comerciais. É justo que toda a sociedade brasileira tenha esse direito”.

Modernização e estímulo à competição

A Abraceel afirma defender a abertura irrestrita do mercado como o principal caminho de modernização do modelo comercial do setor elétrico nacional, pois estimula a competição no mercado de energia, proporciona condições para que os consumidores tenham acesso a serviços mais eficientes por menores preços e garante para todos a liberdade de escolha do fornecedor de energia.

A entidade assinala que o cronograma entregue ao ministério indica caminhos para que o mercado livre de energia esteja disponível para todos os consumidores no menor tempo possível, preservando o equilíbrio econômico e financeiro do setor.

Ferreira explica que há diversos caminhos para se chegar ao mercado livre para todos. “O Poder Executivo possui a prerrogativa de garantir o direito de escolha a todos os consumidores desde 1995, conforme determina a Lei 9.074. A liberdade de escolha já foi aprovada no Senado com o PLS 232, assim como na Câmara, com o PL 1917 que foi aprovado em comissão especial em dezembro passado. É preciso avançar urgentemente no tema”