Abertura total do mercado livre de energia pode gerar redução média de 15% na conta de luz

A abertura gradual do mercado de energia para todos os consumidores poderá permitir uma diminuição média de 15% na conta de luz, aponta pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel). Conforme o estudo, cenário contribuiria para desacelerar em 0,61 ponto percentual o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O levantamento buscou identificar se a abertura gradual do mercado de energia para todos os consumidores, a partir de janeiro de 2024 para toda a alta tensão e a partir de janeiro de 2026 para toda a baixa tensão, inclusive residenciais, traria impactos positivos ou negativos aos consumidores cativos e livres e às distribuidoras de energia.

A entidade avalia que a medida traz perspectiva de redução de R$ 210 bilhões em gastos com energia elétrica e geração de 642 mil empregos até 2035.

PL 414/2021

O projeto de lei 414 de 2021 (PL 414/2021), que trata da ampliação e abertura do mercado livre de energia no Brasil, está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Neste ambiente, o consumidor livre pode negociar diretamente a compra de energia com o gerador ou com uma comercializadora.

Caso o texto seja aprovado pelo plenário da Casa, terá ainda que retornar ao Senado. A Abraceel acredita que a proposta poderá ser aprovada ainda no primeiro semestre de 2022.

Atualmente, para ser um consumidor livre, a exigência é possuir no mínimo 1.000 kW de demanda contratada por mês, sendo esse requisito reduzido para 500 kW no caso de aquisição de energia de fontes renováveis de pequeno porte. Esse patamar normalmente só é possível para grandes consumidores, como uma indústria, por exemplo.

Janela de oportunidade

Ao apontar que a abertura completa do mercado livre de energia pode ocorrer sem provocar impactos financeiros negativos para consumidores e distribuidoras, a entidade ressalta que é fundamental que o governo federal aproveite uma janela de oportunidade que envolve três decisões relevantes sobre contratos de energia envolvendo Itaipu, Eletrobras e termelétricas com contratos regulados vencendo nos próximos anos.

Conforme a Abraceel, esse conjunto pode reduzir naturalmente a quantidade de energia contratada pelas distribuidoras em 31% até 2027. Essas medidas seriam:

- Não renovar os atuais contratos de energia de 2,4 GW médios de usinas térmicas a óleo e diesel a partir de 2023.

- Licitar nos mercados livre e cativo o montante de 6,4 GW médios de energia previsto para ser descontratado com o término do Anexo C do Tratado de Itaipu.

- Direcionar para o mercado livre nos próximos cinco anos 6,6 GW médios de energia proveniente da extinção do regime de cotas nas usinas da Eletrobras, conforme autorizado pela Lei 14.182/2021, que dispõe sobre a capitalização da estatal.

A Abraceel entende que, considerando o cenário de aprovação e sanção do PL 414/2021 até o fim do primeiro semestre de 2022, as informações no estudo embasam tecnicamente a possibilidade de antecipação do cronograma de abertura integral do mercado livre em até 36 meses.