Abertura total do mercado livre de energia: confira os principais pontos da proposta

O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em discussão a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros. Oficialmente denominado Ambiente de Contratação Livre (ACL), esse modelo permite escolher o fornecedor e negociar diretamente a compra da energia elétrica.

Atualmente, o consumidor residencial é obrigado a fazer parte do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), também conhecido como mercado cativo, onde o fornecimento é feito necessariamente pela concessionária de distribuição local.

Confira qual é o cronograma de abertura proposto e demais pontos da consulta pública, aberta na última sexta-feira (30/09):

- Todos os consumidores da baixa tensão, exceto das classes residencial e rural, poderão migrar para o mercado livre a partir de 1º de janeiro de 2026.

- Todos os consumidores da baixa tensão, sem exceção, poderão migrar a partir de 1º de janeiro de 2028.

- Todos os consumidores de baixa tensão deverão ser representados por um agente varejista na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O varejista deverá disponibilizar produto padrão para esse tipo de cliente.

- As distribuidoras serão responsáveis por atender os consumidores de sua área de concessão no caso de encerramento da representação varejista. O suprimento de última instância (SUI) deverá ser efetuado por até 90 dias, por meio de condições e tarifas reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

- O SUI não será responsável por eventuais pendências do consumidor junto à CCEE decorrente do encerramento da representação varejista e caberá ao consumidor tomar as providências para contratar nova representação junto à CCEE.

- As distribuidoras serão responsáveis pela agregação de medição dos consumidores de baixa tensão, por meio de serviço remunerado a ser cobrado do consumidor.

- A Aneel deverá desenvolver campanhas de informação e conscientização direcionadas aos consumidores, com pelo menos um ano de antecedência das datas previstas para abertura da baixa tensão.

Economia na conta de luz

A abertura total do mercado livre de energia no Brasil tem potencial para reduzir custos dos consumidores com energia elétrica em até R$ 25 bilhões ao ano, totalizando R$ 210 bilhões no até 2035, indica estudo realizado pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel).

Conforme o estudo, com a economia de gastos, 642 mil empregos podem ser gerados no período, além de promover um desconto médio de 27% na compra de energia. Essa redução de custo no preço da energia, um dos componentes da tarifa, permitirá um decréscimo médio na conta de luz de 15%.

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