Conheça os incentivos fiscais para energia solar no Brasil

Gerar a própria eletricidade por meio de sistemas de energia solar fotovoltaica oferece diversos benefícios não apenas ao consumidor, mas também ao sistema elétrico e a sociedade como um todo. Além de uma grande economia mensal com a conta de luz, que pode chegar a 90%, esse investimento ainda valoriza o imóvel.

A energia solar, por meio da geração distribuída, também traz benefícios sistêmicos como a redução do custo de energia; redução do risco financeiro; redução de encargos setoriais; redução nas diferenças de preços entre regiões; redução de perdas elétricas; redução do consumo no horário de pico; e redução de emissões de gases poluentes.

Isso pode ser explicado pelo fato de a energia solar ser uma fonte limpa e renovável e uma tecnologia que permite a geração elétrico no local do consumo, reduzindo a necessidade de investimentos na rede.

Para estimular a difusão dessa fonte no Brasil, foram criados incentivos fiscais para tornar financeiramente mais viável e vantajosa a instalação. Entre eles estão:

• Isenção de ICMS
• Desconto no IPTU
  
•  Inclusão no programa Minha Casa, Minha Vida
  
• Isenção de imposto de importação
  
• Redução do imposto de renda sobre a venda do imóvel
  

Isenção de ICMS

Em 1997, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o ICMS nº 101/1997, que concede isenção em operações com equipamentos e componentes de energia solar e eólica. Esse convênio foi atualizado em 2022.

Em 2015, outro convênio do Confaz autorizou a isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, ou seja, a energia produzida por sistemas fotovoltaicas que é injetada na rede.

Ao longo dos anos, os 26 estados e mais Distrito Federal aderiram a esse convênio, permitindo um melhor retorno ao investimento financeiro em um equipamento de energia solar.

Desconto no IPTU

Nos últimos ano, diversos municípios passaram a oferecer descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a empreendimentos residenciais, comerciais e institucionais que adotam certas práticas sustentáveis, incluindo a geração de energia solar. Essa iniciativa é conhecida como IPTU Verde.

Entre as cidades que contam algum programa do tipo, estão as capitais Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). Para aderir ao benefício, verifique se o seu município oferece o IPTU Verde no site da prefeitura.

Inclusão no programa Minha Casa, Minha Vida

A energia solar será incentivada no novo Minha Casa Minha Vida, com a possibilidade de custos da instalação de equipamentos fotovoltaicos sejam vinculados às linhas de atendimento do programa habitacional, recriado pela Lei 14.620 de 2023.

Cálculos feitos pela Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) e pela organização sem fins lucrativos Revolusolar indicam que a adoção da tecnologia fotovoltaica no Programa Minha Casa, Minha Vida pode reduzir em R$ 670 milhões os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já em 2023.

Isenção de imposto de importação

Em 2021, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia reduziu as alíquotas do Imposto de Importação para equipamentos de energia solar. Com a medida, a alíquota para painéis solares foi reduzida de 12% para 6%.

Além disso, desde 2020 foram publicados diversos ex-tarifários de equipamentos de energia solar, um mecanismo de redução no imposto de importação para produtos sem fabricação no país. Em 2023, o governo federal revogou algumas dessas isenções, mas afirmou que manterá o benefício para produtos de alta eficiência.

Redução do imposto de renda sobre a venda do imóvel

Um sistema de geração solar fotovoltaica instalado em uma residência pode ser declarado no Imposto de Renda como uma reforma e benfeitoria no imóvel. Isso é importante porque, ao adicionar o custo do equipamento, o valor declarado da propriedade aumenta, reduzindo a base de cálculo do imposto sobre ganho de capital em uma possível venda.

Leia também: Como funciona uma franquia de energia solar