Conta de luz residencial terá aumento de 6,70% em Minas Gerais

A tarifa residencial de energia elétrica de Minas Gerais terá um aumento de 6,70% a partir desta terça-feira (28/05). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica (RTP) da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig Distribuição S/A), empresa que atende a 9,1 milhões de unidades consumidoras em 774 municípios do estado.  

O efeito médio para consumidores de baixa tensão, classe que também inclui as categorias residencial baixa renda, rural, industrial, comercial e serviços, será de 6,72%. Para alta tensão, haverá uma elevação de 8,63%, resultando em um efeito médio de aumento para o consumidor de 7,32%.  

Conforme a Aneel, os fatores que mais impactaram no cálculo da revisão foram os custos com transporte e compra de energia, retirada de componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, entre outros itens.  

Revisão tarifária x Reajuste tarifário  

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos o custo eficiente da distribuição (Parcela B); as metas de qualidade e de perdas de energia; e os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.  

Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos. 

Medida Provisória pode resultar em aumento da conta no longo prazo 

A Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução de Impactos Tarifários (MP 1.212/2024), anunciada pelo governo federal, pode resultar em aumento na conta de luz no longo prazo, avaliam entidades do setor elétrico. O texto visa combater distorções tarifárias criadas em anos anteriores. 

A expectativa da pasta é que haja diminuição de pelo menos 3,5% nos reajustes anuais de tarifa de energia elétrica. A proposta também adequa os reajustes da energia do Amapá à média da região Norte, que é de 9%. Havia uma previsão de aumento tarifário acima dos 40% no estado. 

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) entende que a medida provisória tem o mérito de abordar o problema dos custos elevados da energia, mas alternativas nessa direção precisam ser estruturais e sustentáveis. “Na prática, a MP vai na direção contrária às intenções, pois representa apenas uma nova transferência de custos atuais para o futuro”, alertou o diretor-presidente da Anace, Carlos Faria. 

A entidade avalia que o encaminhamento dado por meio da MP não só tem efeito limitado, como terá consequências graves em médio e longo prazo, uma vez que a prorrogação, por três anos, dos subsídios a projetos renováveis impactará a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por 25 anos além desse prazo, durante toda a concessão das usinas a serem instaladas. 

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia viu como positiva a solução para atenuar a revisão tarifária no Amapá, mas avalia como incoerente e prejudicial a proposição de regras que aumentam os encargos que compõem a tarifa e ainda antecipam recursos futuros criando uma despesa adicional que acabará recaindo sobre os consumidores nos próximos anos. 

Conforme a entidade, a prorrogação por 36 meses do subsídio para projetos de energia renovável elevará o custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que em 2023 passou de R$ 40 bilhões e respondeu por 13,21% da tarifa dos consumidores residenciais. Hoje, os subsídios respondem por 16% do valor pago na conta de luz do brasileiro. 

“Com a nova MP, esse custo aumentará ainda mais e de forma imediata. Para atenuar o impacto desse aumento, o governo federal propõe antecipar recebíveis da Eletrobras, operação securitizada pela qual pagará juros e outras taxas. O custo dessa operação de crédito se tornará um passivo para os próximos anos”, apontou o comunicado da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, na ocasião.