Consumidor pode ser ressarcido pela falta de luz

O temporal que atingiu a região metropolitana de São Paulo na tarde da última sexta-feira (03/11) deixou ao menos 2,1 milhões de pessoas sem energia. As zonas sul e oeste da capital paulista foram as mais afetadas, mas pontos da zona leste também ficaram sem luz. A ausência prolongada de fornecimento de energia elétrica e possíveis prejuízos decorrentes dessa situação permitem que consumidores busquem ressarcimentos e indenizações.

Conforme a advogada especialista em direito do consumidor, Renata Abalém, o cliente pode pedir um desconto na conta após ficar quatro horas sem luz. “Caso alguém perca algum equipamento em decorrência da falta de energia, é preciso apresentar um laudo com requerimento para pedir um reembolso ou conserto do aparelho.”

A advogada diz que no caso da pessoa jurídica, existem três tipos de danos que podem ser requeridos. "Para pessoas com o próprio negócio, quando falamos em estoque perdido, podemos citar um dano material, pois tínhamos aqueles produtos.”

“Também podemos falar em dano estimado. Nesse caso, tenho que comprovar, fazendo uma média, de quanto eu poderia ganhar naquele período específico (um sábado, por exemplo) caso tivesse aqueles produtos disponíveis. E tem o dano moral, que é o que eu ia fazer caso tivesse faturado aquele valor caso tudo estivesse normal", argumenta. As indenizações são concedidas pela Justiça.

O também especialista em direito do consumidor, Stefano Ribeiro Ferri, destaca que as ocorrências decorrentes do clima podem ser consideradas caso fortuito ou de força maior, e a análise ocorrerá em cada caso concreto, considerando todas as circunstâncias.

“Existem julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo considerando a impossibilidade de se responsabilizar a concessionária por eventos decorrentes da natureza. Contudo, existe também jurisprudência no sentido de que, na qualidade de concessionária de serviço público de fornecimento de energia, a empresa deve adotar medidas preventivas, como, por exemplo, instalar dispositivos de segurança eficazes para controlar a oscilação na tensão da rede elétrica, sendo responsabilizada pelos danos suportados pelos consumidores", detalha Ferri.

Para ele, nada justifica a demora da Enel, concessionária de energia da região, em restabelecer a energia. "Os problemas relacionados ao clima são fatores perfeitamente previsíveis e, por isso, cabe à concessionária manter equipamentos e pessoal especializado para que haja manutenção devida como forma de evitar interrupções ou minorar as consequências, não permitindo que se prolonguem por muito tempo.”

Energia foi restabelecida para 85% dos clientes

Na noite de segunda-feira (06/11), a Enel Distribuição São Paulo informou que restabeleceu a energia para 85% dos clientes que tiveram o fornecimento impactado após o vendaval da última sexta-feira. Conforme a empresa, até o momento, cerca de 1,8 milhão de clientes tiveram o serviço normalizado, de um total de 2,1 milhões afetados na última sexta-feira.

A Enel afirmou que o vendaval que atingiu a área de concessão no dia 3 de novembro foi o mais forte dos últimos anos e provocou danos severos na rede de distribuição e que os profissionais da companhia seguem trabalhando 24 horas por dia para agilizar os atendimentos e normalizar o fornecimento para quase a totalidade dos clientes até esta terça-feira (07/11), conforme anunciado em reunião com o prefeito de São Paulo.

A companhia ainda declarou que, devido à complexidade do trabalho para reconstrução da rede atingida por queda de árvores de grande porte e galhos, a recuperação ocorre de forma gradual. “Em atuação conjunta com Corpo de Bombeiros, Prefeitura e outras autoridades, a companhia tem priorizado os casos mais críticos, como serviços essenciais”, disse a nota.