Câmara Municipal de Petrópolis isenta IPTU para imóveis com energia solar

A vereadora Gilda Beatriz (PSD) apresentou proposta de isenção de Imposto Predial Territorial Rural (IPTU) para os imóveis que dispõe de energia solar na Câmara Municipal de Petrópolis, a qual foi aprovou. Agora, o projeto segue para o Poder Executivo, que poderá aplicar a medida em forma de Lei. 

O projeto tem por objetivo incentivar o uso de energia solar e buscar a redução de danos ambientais no município. “Queremos incentivar a adoção de medidas destinadas à redução do consumo de recursos naturais e mitigação dos danos ambientais”, comentou vereadora Gilda Beatriz, acrescentando que a proposta também tem o objetivo de incentivar o uso sustentável da energia e segue o modelo de propostas aprovadas em outros município, como a capital, Rio de Janeiro, que proporciona um desconto de 20% no IPTU.

Iniciativa como esta já tinha sido realizada em outubro do ano passado quando a proposta do IPTU Verde, de autoria do vereador Antonio Brito (PRB), foi aprovada. O objetivo neste caso foi fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente.

De acordo com o projeto, o incentivo fiscal desta Lei apenas será concedido aos contribuintes quites com suas obrigações tributárias para com o município, e o teto do desconto será de até 15 %.

Entre os itens de ação de sustentabilidade que podem pontuar para a conquista do benefício estão: sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar, construções com material sustentável, utilização de energia passiva, sistema de utilização de energia eólica e separação de resíduos sólidos.

“As contribuições efetivas para a economia de energia elétrica decorrentes do aproveitamento de recursos naturais, como luz solar e vento, por exemplo, além de contribuírem para o desenvolvimento sustentável da cidade, ainda vão ser economia para as famílias, pois vão pagar contas de luz mais baixas, e ainda vão ganhar um significativo desconto no IPTU”, disse o vereador Antonio Brito, autor do projeto.

Outro fator favorável à aprovação do projeto foi a possibilidade de aumentar o percentual do repasse de ICMS Ecológico ao município. Como a indicação atinge uma política pública de incentivo ao uso de energias renováveis, contribuindo assim para um maior equilíbrio sustentável, a cidade pode vir a se beneficiar também de um aumento no repasse do ICMS Verde.

Para o vereador Jamil Sabrá Neto, esse projeto importante e tem seu apoio. “Tem meu voto positivo. Não podemos ver esse projeto apenas como uma redução de arrecadação, mas como um ganho de médio e longo prazo. Esse projeto engrandece nosso município”, afirmou.

Outro vereador a comentar a importância do projeto foi Wanderley Taboada, que entendeu prontamente a intenção do vereador Antonio Brito e disse que apesar da importância de ações sustentáveis, investir em sustentabilidade ainda tem um investimento inicial muito alto.

Vale destacar que outros municípios já concedem benefícios tributários às iniciativas sustentáveis, como Niterói (RJ), São Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), Santa Fé do Sul (SP), Porto Alegre (RS), Ribeirão Pires (SP), Americana (SP), Uberlândia (MG), Manaus (AM), São Paulo (SP) e Recife (PE).