Agentes da CCEE aprovam contratação da Conta Escassez Hídrica

Os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovaram, por unanimidade, a contratação da Conta Escassez Hídrica, operação financeira que tem como objetivo auxiliar o setor elétrico diante dos custos decorrentes do cenário de baixa hidrologia e de aumento da geração termelétrica registrados em 2021.

Leia mais: Aneel aprova novo empréstimo para distribuidoras de energia elétrica

Os associados participaram, nesta segunda-feira (11), da 69ª Assembleia Geral Extraordinária da organização, e deram a sua anuência para que a entidade atue como centralizadora das operações.

Caberá à CCEE contratar o financiamento junto aos bancos participantes e repassar integralmente às distribuidoras os valores homologados mensalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Também será responsável pela cobrança e pagamento das amortizações do empréstimo, a partir do ano que vem.

Socorro pode chegar até R$ 10,5 bilhões

Em março, a Aneel aprovou o empréstimo para distribuidoras de energia elétrica que pode chegar a R$ 10,5 bilhões. Conforme a reguladora, a operação, determinada pela Medida Provisória n° 1.078/2021 e pelo Decreto n° 10.939/2022, será financiada por um grupo de bancos públicos e privados.

A Aneel informou que a primeira parte dos recursos, que totalizam R$ 5,3 bilhões, será depositada nas próximas semanas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e posteriormente repassados às distribuidoras.

O valor inclui R$ 540 milhões do déficit da Conta Bandeiras, R$ 790 milhões dos custos de importação de energia em julho e agosto de 2021, R$ 1,68 bilhão do bônus de redução voluntária e R$ 2,33 bilhões de cobrança postergada pelas distribuidoras em tarifas de 2021 e 2022.

A agência destacou que o valor da parcela foi reduzido em aproximadamente R$ 300 milhões em relação ao estimado na Consulta Pública n° 2/2022 devido, entre outros fatores, à eliminação dos custos de despacho de usinas termelétricas da região Nordeste, diante da impossibilidade de transmissão da energia dessas geradoras para as regiões Sul e Sudeste.

A segunda parte do socorro pode chegar a R$ 5,2 bilhões e se refere aos custos de contratação emergencial de energia no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), realizado no ano passado. Porém, esse valor ainda será avaliado e passará por consulta pública, em data ainda não definida.

Impacto ao consumidor

Embora a ação de socorro financeiro busque evitar um aumento repentino das tarifas de energia, os custos serão arcados pelo consumidor a partir do momento em que o empréstimo começar a ser pago. Um exemplo recente dessa dinâmica aconteceu com a Conta-Covid.

Criada pelo governo em 2020, a medida consistiu em um empréstimo bilionário às distribuidoras de energia para impedir aumentos de tarifas durante a pandemia. O início do pagamento da ajuda coincidiu com a redução dos níveis de reservatórios de hidrelétricas, gerando um forte movimento inflacionário na conta de luz ao longo de 2021.